Escritório Especializado em Direito Médico e da Saúde
Sempre na defesa de seus direitos à saúde com excelência e compromisso jurídico.
SOBRE NÓS
Quem somos
O escritório de advocacia Fátima Neubhaher é especializado em Direito Médico e da Saúde, contando com a vasta experiência da fundadora, Fátima Neubhaher, que é advogada formada desde 1999. Com uma carreira consolidada no contencioso estratégico, o escritório se destaca pela atuação em casos complexos, oferecendo soluções jurídicas personalizadas e eficientes. A expertise adquirida ao longo dos anos em escritórios de diversos segmentos e em grandes empresas permite que o escritório compreenda as nuances e desafios enfrentados por seus clientes, sempre buscando resultados sustentáveis e de longo prazo. A combinação de conhecimento técnico e visão estratégica coloca o escritório como um parceiro confiável para aqueles que buscam excelência jurídica na área da saúde.
NOSSOS SERVIÇOS
Setores de Atuação
Isenção de Imposto de Renda
Acompanhamos todo o processo para obtenção da isenção de IR para portadores de doenças graves, garantindo agilidade e respeito aos direitos do paciente.
Liberação de FGTS para Doenças Graves
Orientamos trabalhadores com doenças graves na liberação do FGTS para cobrir despesas médicas e outras necessidades, com total suporte jurídico.
Negativas de Medicamentos
Atuamos para garantir judicialmente o fornecimento de medicamentos essenciais negados por planos de saúde ou SUS, protegendo o direito à saúde.
Reajustes Abusivos do Plano de Saúde
Defendemos consumidores contra aumentos abusivos nas mensalidades de planos de saúde, assegurando equilíbrio contratual e justiça no reajuste.
DIFERENCIAL
Por que nos contratar?
Facilidade e Clareza
Nada de juridiquês complicado! Explicamos seu processo de forma simples e acessível, garantindo que você compreenda todos os detalhes sem dificuldades.
Atendimento Personalizado
Cada caso é único e tratado com total dedicação. Esclarecemos suas dúvidas de maneira direta e fornecemos previsões realistas sobre acordos e valores.
Apoio e Compreensão
Sabemos que processos jurídicos podem gerar ansiedade. Por isso, nosso atendimento é humanizado e acolhedor, com suporte próximo para garantir sua tranquilidade em cada etapa.
Profissionais Qualificados
Nossa equipe é composta por especialistas com anos de experiência no setor jurídico. Nossa fundadora, por exemplo, atua há mais de uma década.
Transparência Total
Mantenha-se informado sobre seu processo sem precisar perguntar. Enviamos atualizações frequentes e oferecemos acesso a um sistema online para que você acompanhe tudo de forma prática.
Soluções Ágeis e Tecnológicas
Oferecemos atendimento virtual para sua comodidade. Você pode enviar documentos digitalmente, assinar contratos online com segurança e realizar reuniões por videoconferência. Antes da audiência, preparamos você com um briefing completo para que se sinta seguro e confiante.
DEPOIMENTOS
O que nossos clientes dizem
INICIE SEU PROCESSO AGORA MESMO!
Fátima Neubhaher
Advogada e Sócia Fundadora
Com mais de 25 anos de experiência, a Fátima Neubhaher é uma advogada altamente qualificada, formada em 1999, com especialização em Direito Médico e da Saúde. Ao longo de sua carreira, ela se destacou pela atuação no contencioso de forma estratégica, proporcionando soluções eficazes para os desafios jurídicos que surgem no setor da saúde. Sua abordagem visa não apenas a resolução de litígios, mas também a prevenção e mitigação de riscos, sempre com um olhar atento às complexidades do direito aplicável a esse campo. Seu compromisso com a excelência e a ética a tornam uma referência em sua área de atuação.
Proteja seus direitos hoje mesmo!
Não deixe seus direitos em segundo plano. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a superar seus desafios. Entre em contato agora mesmo!
FAGS
Perguntas Frequentes
Em quais situações posso buscar auxílio jurídico contra o plano de saúde ou SUS?
Sempre que o plano de saúde ou o SUS negarem um tratamento ou procedimento essencial prescrito pelo médico responsável.
Em grande parte dos casos, essas negativas são consideradas abusivas. Os tribunais frequentemente têm revertido essas decisões para garantir que os pacientes recebam o tratamento adequado e necessário para sua saúde.
Quais as vantagens de contratar uma advocacia 100% digital?
Hoje em dia, os tribunais em todo o país funcionam de maneira totalmente digital, o que torna os processos mais ágeis e facilita o acesso à Justiça. Na FÁTIMA NEUBHAHER Advocacia, estamos alinhados a essa transformação e oferecemos um serviço jurídico completamente online, assegurando rapidez e eficiência. Você pode resolver suas questões legais de qualquer lugar, sem precisar se deslocar ou participar de reuniões presenciais. A tecnologia utilizada proporciona maior agilidade, economia e praticidade, sem abrir mão da qualidade do atendimento, que é especializado e atende clientes em todo o Brasil.
Quais documentos são indispensáveis para ações contra o plano de saúde ou SUS?
Para ingressar com uma ação, é fundamental reunir os seguintes documentos:
- Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência;
- Carteirinha do plano de saúde ou SUS;
- Comprovantes de pagamento do plano de saúde (ou holerite, no caso de planos empresariais);
- Laudos e atestados médicos que comprovem a necessidade do tratamento ou procedimento;
- Exames médicos que confirmem a doença;
- Prova da negativa do plano de saúde ou SUS, como e-mails, mensagens de WhatsApp ou prints do site da operadora.
Com esses documentos, procure uma advocacia especializada em Direito da Saúde para analisar o caso e traçar a melhor estratégia para garantir seus direitos.
Qual é o tempo de duração do processo?
Quando o tratamento é urgente, é possível solicitar uma liminar, para que o juiz analise o caso com prioridade. Essa medida visa garantir que seus direitos sejam atendidos rapidamente, evitando atrasos que possam comprometer sua saúde.
Se você estiver enfrentando essa situação, procure um advogado especializado em Direito da Saúde para avaliar o seu caso.
Quem tem direito à isenção de Imposto de Renda?
A isenção de Imposto de Renda pode ser concedida a pessoas em algumas situações específicas, como:
- Portadores de doenças graves, como câncer, HIV, doenças cardíacas graves, entre outras previstas em lei, desde que comprovadas por laudo médico;
- Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos, dentro do limite de rendimentos estabelecido pela legislação;
- Pessoas que vivem exclusivamente de rendimentos isentos, como rendas de aplicações financeiras não tributáveis ou aluguéis isentos;
- Dependentes econômicos, em situações específicas, que se enquadrem nas regras da Receita Federal.
Quais doenças permitem a liberação do FGTS?
Entre as doenças graves mais comuns para liberação estão:
- Câncer (neoplasia maligna);
- HIV/AIDS;
- Doença renal crônica em estágio avançado;
- Esclerose múltipla;
- Parkinson;
- Hepatopatia grave;
- Cardiopatia grave;
- Estado terminal de qualquer doença.
A avaliação é feita com base em laudos médicos que atestem o diagnóstico.
O que fazer quando o plano de saúde ou SUS negam medicamentos?
É possível recorrer judicialmente para garantir o acesso ao tratamento necessário. Em muitos casos, essa negativa é considerada abusiva, principalmente quando o medicamento é essencial para a saúde ou está relacionado à sobrevivência do paciente.
Quando um reajuste pode ser considerado abusivo?
O reajuste pode ser considerado abusivo nas seguintes situações:
- Por faixa etária: Quando o aumento é desproporcional, especialmente para beneficiários acima de 59 anos, já que a legislação protege essa faixa etária contra aumentos excessivos.
- Reajuste anual acima do limite: Para planos individuais ou familiares, o reajuste anual deve seguir os índices definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
- Falta de transparência: Quando a operadora não justifica o reajuste ou não fornece detalhes sobre os critérios usados para calcular o aumento.
- Abusos em planos coletivos: Apesar de não serem regulados pela ANS, os reajustes de planos coletivos também podem ser questionados judicialmente se forem desproporcionais.
Quando posso procurar ajuda jurídica contra o meu plano de saúde ou SUS?
Você pode buscar auxílio sempre que o plano de saúde ou o SUS se recusarem a fornecer um tratamento ou procedimento essencial que foi prescrito pelo seu médico. Na maioria das situações, essas negativas são vistas como abusivas. Os tribunais costumam reverter essas decisões para assegurar que os pacientes tenham acesso ao tratamento adequado e necessário para sua saúde.
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